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Aviso de privacidade

  1. Introdução

Nós da Olá Multicom somos comprometidos com o assunto privacidade e proteção de dados pessoais, considerando o tema como um de nossos valores mais importantes.

 

Por essa razão, disponibilizamos a seguir nosso Aviso de Privacidade, como forma de dar transparência sobre a maneira através da qual coletamos, utilizamos, processamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais empregados na viabilização do nosso modelo de negócio.

 

Este Aviso de Privacidade se aplica às operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Olá Multicom incluindo as seguintes hipóteses: (i) operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas no território nacional; (ii) atividades de Tratamento de Dados Pessoais destinadas a oferecer ou fornecer bens ou serviços ou a tratar dados de indivíduos localizados no território nacional e (iii) coleta de Dados Pessoais em território nacional. Ao usar qualquer um de nossos sites (coletivamente, “Plataforma”) ou ao nos fornecer Dados Pessoais, você concorda com este Aviso de Privacidade.

 

Caso não concorde com nosso Aviso de Privacidade, por favor, não acesse nossa Plataforma.

 

  1. Definições

2.1. “Leis de Proteção de Dados”

Significa todas as leis e regulamentos relativos à privacidade, confidencialidade, retenção ou gravação, monitoramento ou interceptação de comunicação e/ou segurança de Dados Pessoais, incluindo mas não se limitando a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) além de quaisquer outras leis, decretos, regulamentos, tratados e outros pronunciamentos que tenham efeito de lei no Brasil, inclusive as que venham a ser futuramente editadas.

2.2. “LGPD”

Significa a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

2.3. “Dados Pessoais”

Significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores da personalidade especificados através da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural. Dados Pessoais incluem, sem limitação: (a) nome; (b) número de identidade; (c) CPF; (d) número de telefone; (d) endereço, inclusive endereços eletrônicos; (e) endereço de IP; (f) cookies e (g) perfis de redes sociais.

2.4. “Dados Pessoais Sensíveis”

Significa Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela LGPD.

2.5. “Parceiros Comerciais”

Significa as pessoas jurídicas com as quais a Olá Multicom mantém relacionamento através de contratos de parceria, patrocínio ou qualquer outro tipo de documento com a finalidade de promover as nossas marcas, produtos e serviços e que tratem Dados Pessoais em seu próprio nome e/ou em nome ou sob orientação da Olá Multicom.

2.6. “Prestadores de Serviços”

Significa qualquer pessoa jurídica contratada pela Olá Multicom para realização de serviços específicos e que trate Dados Pessoais em nome, sob orientação ou em conjunto com a Olá Multicom.

2.7. “Tratamento”

Significa qualquer operação ou conjunto de operações envolvendo Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, realizada por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, alinhamento ou combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição, descarte ou outro uso de Dados Pessoais.

 

  1. INFORMAÇÕES COLETADAS DO USUÁRIO

 

3.1. Indicamos na tabela abaixo os principais Dados Pessoais que podem ser tratados pela Olá Multicom.

Categoria de Dado Pessoal

Especificação de Dado Pessoal

Endereço IP/Portas de comunicação

Coletamos endereço IP e porta de comunicação necessários, necessários para comunicação entre os servidores e o dispositivo   

Dados de Cookies

Cookies, tags de pixel e outras tecnologias similares para nos ajudar a entender como você usa os Sites e nos permitir personalizar sua experiência. 

Para maiores informações, verificar nosso Aviso de Cookie.

Dados para contato

Incluem nome completo, e-mail, localização e telefone.

Dados de Conteúdo do Usuário

Incluem todas as informações que podem ser publicadas e/ou compartilhadas pelo usuário em nossa plataforma.

Dados de Candidatos a Vagas

Incluem nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e telefone.

 

3.2. Indicamos abaixo as principais finalidades que motivam o Tratamento dos Dados Pessoais. O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Olá Multicom ocorrerá dentro dos limites legais aplicáveis.

  •  
    • Responder às suas consultas e enviar-lhe informações administrativas;
    • Contatar e notificar o Usuário acerca de modificações na Plataforma, nos Serviços oferecidos por nós ou em nossas políticas e Termos de Uso, quando necessário;
    • Cumprir com obrigações legais, como de guarda de logs de acesso de usuários decorrentes do Marco Civil da Internet;
    • Proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade e/ou os de nossas controladas, controladas e coligadas, o consumidor e terceiros, inclusive em atuação em processos legais aplicáveis;
    • Responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, inclusive autoridades públicas e governamentais inclusive estrangeiras;
    • Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes;
    • Para entrar em contato com o Usuário que tiver enviado seu currículo para nossa base de dados, analisar o seu perfil para a vaga em questão e realizar entrevistas de emprego.

 

Você terá o controle destes dados pessoais e poderá restringir e revogar qualquer consentimento que nos tenha fornecido enquanto navega pela Plataforma.


3.3 Informações Adicionais.

As informações adicionais não pessoais, ou seja, aquelas que não podem ser utilizadas para sua identificação ou Dados Pessoais que tenham sido anonimizados e não identifiquem o titular, poderão ser utilizadas para qualquer finalidade, independentemente de autorização ou notificação.

 

 

  1. DIREITOS DO USUÁRIO

4.1 

Sem prejuízo de outros direitos indicados nesta Política de Privacidade, o Usuário tem os seguintes direitos:

Direitos

Acesso

Solicitar uma cópia: (1) das categorias e dos Dados Pessoais específicos que coletamos sobre você; (2) das categorias e das fontes específicas das quais os Dados Pessoais são coletados; (3) da finalidade da coleta dos Dados Pessoais; e (4) das categorias e dos terceiros específicos com quem compartilhamos Dados Pessoais;

Correção e Atualização

Solicitar a correção e atualização de seus dados pessoais. Neste caso, informaremos a correção e atualização aos terceiros com os quais os dados pessoais tenham sido compartilhados.

Portabilidade

Solicitar transferência de seus dados pessoais da base de dados da Plataforma para terceiro.

Revogação de Consentimento

Solicitar a interrupção dos tratamentos feitos com base em consentimentos proferidos por você. Dentre eles, interromper o recebimento de comunicações de marketing relacionas às atividades da Olá Multicom.

Oposição ao Tratamento 

Contestar onde e em que contexto a Olá Multicom trata seus Dados Pessoais.

Bloqueio

Solicitar a suspensão do tratamento de seus Dados Pessoais, o que poderá acarretar o uso prejudicado da Plataforma pelo usuário.

Exclusão

Solicitar exclusão de seus dados pessoais da base de dados da Plataforma. Neste caso, informaremos sua decisão aos terceiros com quem os dados pessoais tenham sido compartilhados.

Poderemos manter certos dados pessoais se necessários para (i) para cumprir a legislação aplicável; ou (ii) para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Exceto nos casos mencionados, excluiremos ou manteremos seus dados anonimizados (utilizaremos a técnica disponível a época).

 

4.2 

Nós forneceremos informações sobre seus Dados Pessoais de forma transparente, inteligível e facilmente acessível, em linguagem clara e simples. As informações serão fornecidas preferencialmente por meio eletrônico e nos seguintes prazos:

  •  
    • Imediatamente, quando em formato simplificado;
    • Dentro de 15 (quinze) dias após a sua solicitação com base na LGPD, quando em formato completo.

 

4.3 Período de Retenção

Reteremos seus Dados Pessoais pelo período necessário para atingir a finalidade descrita nesta Política de Privacidade e em termos de consentimento específicos, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pelas Leis de Privacidade de Dados para fins legais, de auditoria ou de conformidade.

 

4.4. Compartilhamento.

A Olá Multicom poderá transferir Dados Pessoais para os terceiros listados abaixo. A Olá Multicom reforça que a divulgação de qualquer informação pessoal do Usuário a terceiros, será feita dentro dos limites legais estabelecidos na LGPD e demais legislações aplicáveis ao Tratamento realizado. Caso necessário, a Olá Multicom obterá a autorização do Titular dos Dados Pessoais.

    • Olá Multicom;
    • Parceiros Comerciais;
    • Parceiros de Marketing;
    • Prestadores de Serviços;

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1 Medidas de Segurança da Informação

Usamos medidas físicas, técnicas e administrativas-padrão projetadas para reduzir o risco de perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou modificação de seus Dados Pessoais.

5.2. Transferência Internacional

Os Dados Pessoais são armazenados em servidor próprio ou de terceiros que contratamos, em datacenter localizados no território brasileiro e no exterior, em países que garantam pelo menos o mesmo nível de proteção a dados pessoais ao previsto na legislação brasileira. Na hipótese de Dados Pessoais serem tratados no exterior, nos comprometemos a adotar medidas contratuais que prezem pela proteção dos Dados Pessoais e da privacidade dos Usuários.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Alterações do Aviso de Privacidade

Poderemos alterar o Aviso de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito ao Aviso de Privacidade em vigor. Mudanças na forma como utilizamos os Dados Pessoais, serão notificadas aos Usuários através de anúncio na Plataforma e, em caso de alterações substanciais, notificaremos mediante envio de e-mail ao Usuário.

 

6.2. Aceitação Tácita

O uso contínuo, pelo Usuário, dos serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e notificada previamente constitui sua aceitação do Aviso de Privacidade alterada ou modificada. Por esta razão, solicitamos os Usuários a reverem esta Política de Privacidade sempre que forem utilizar os serviços.

 

6.3 Ajustes Não Notificados.

Pequenos ajustes neste Aviso de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que tratamos as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

 

6.4 Resolução de Conflitos.

O presente Aviso  de Privacidade é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Criciúma-SC para a resolução de conflitos decorrentes deste documento, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.